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0700378-80.2015.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2015
Valor da Causa
R$ 30.329,49
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
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Partes do Processo
MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA
CPF 704.***.***-91
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO
OAB/AC 949•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 09:15Publicado ato_publicado em 06/03/2026.
06/03/2026, 13:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700378-80.2015.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1MARIA APARECIDA BARROS DA SILVAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) 1 - Dá a parte reclamante por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. 2- Eventual pedido do cumprimento de sentença deverá ser autuado como processo autônom
06/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
03/03/2026, 10:15Ato ordinatório
03/03/2026, 10:12Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 10:02Processo Reativado
26/02/2026, 11:59Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Aparecida Barros da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700378-80.2015.8.01.0002 Foro de Origem Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700378-80.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
16/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Aparecida Barros da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700378-80.2015.8.01.0002 Foro de Origem Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700378-80.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
16/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Aparecida Barros da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700378-80.2015.8.01.0002 Foro de Origem Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700378-80.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
16/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Aparecida Barros da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º:11.593 Classe: Apelação n.º 0700378-80.2015.8.01.0002 Origem: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700378-80.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
16/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Aparecida Barros da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º:11.593 Classe: Apelação n.º 0700378-80.2015.8.01.0002 Origem: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700378-80.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
16/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Aparecida Barros da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º:11.593 Classe: Apelação n.º 0700378-80.2015.8.01.0002 Origem: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700378-80.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
16/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Aparecida Barros da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º:11.593 Classe: Apelação n.º 0700378-80.2015.8.01.0002 Origem: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700378-80.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
16/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Apelada: Maria Aparecida Barros da Silva Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700378-80.2015.8.01.0002 Foro de Origem Acórdão - Recurso Inominado Cível 0700378-80.2015.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
16/01/2026, 00:00Documentos
Despacho
•07/05/2015, 10:43
Despacho
•11/06/2015, 22:42
CARIMBO
•22/07/2015, 23:05
Interlocutória
•24/08/2015, 15:09
Despacho
•25/09/2015, 15:25
Ato Ordinatório
•03/03/2026, 10:12