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0603327-93.2014.8.01.0070
Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2014
Valor da Causa
R$ 23.352,33
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREA BANDEIRA DE ARAUJO
CPF 794.***.***-53
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: ATIVO
LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO
OAB/AC 2920•Representa: PASSIVO
MAYKO FIGALE MAIA
OAB/AC 2814•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 13:40Publicado ato_publicado em 27/03/2026.
27/03/2026, 13:10Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2026, 13:06Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0603327-93.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1ANDRÉA BANDEIRA DE ARAÚJOB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno d
27/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
26/03/2026, 12:06Expedição de Certidão.
25/03/2026, 12:00Ato ordinatório
25/03/2026, 10:56Expedição de Certidão.
25/03/2026, 10:55Classe retificada de 436 para 14695
24/03/2026, 12:54Processo Reativado
24/03/2026, 09:53Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Andréa Bandeira de Araújo Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603327-93.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Apelante Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603327-93.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Andréa Bandeira de Araújo Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603327-93.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Apelante Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603327-93.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Andréa Bandeira de Araújo Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603327-93.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Apelante Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603327-93.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Andréa Bandeira de Araújo Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603327-93.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Apelante Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603327-93.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: Andréa Bandeira de Araújo Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 9.857 Classe: Recurso Inominado n.º 0603327-93.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz José Augusto Cunha Fontes da Silva Apela Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603327-93.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.
14/01/2026, 00:00Documentos
Despacho
•17/06/2014, 10:44
Ato Ordinatório
•21/07/2014, 17:42
CARIMBO
•12/09/2014, 11:54
Ato Ordinatório
•15/09/2014, 11:11
Ato Ordinatório
•06/10/2014, 11:37
Interlocutória
•16/10/2014, 16:51
Ato Ordinatório
•25/03/2026, 10:56