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0000068-39.2025.8.01.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.859,86
Orgao julgador
Vara Cível de Sena Madureira
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMONE SILVA DE OLIVEIRA
CPF 003.***.***-21
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
CNPJ 04.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 09:22Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 09:18Processo Reativado
19/03/2026, 08:44Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Sena Madureira - Acre Procurador: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC) Apelada: Simone Silva de Oliveira D. Pública: Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000068-39.2025.8.01.0011 Foro de Origem: Sena Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000068-39.2025.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.
12/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Sena Madureira - Acre Procurador: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC) Apelada: Simone Silva de Oliveira D. Pública: Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0000068-39.2025.8.01.0011 Foro de Origem: Sena Acórdão - Recurso Inominado Cível 0000068-39.2025.8.01.0011, da Sena Madureira / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.
12/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Sena Madureira - Acre - Apelada: Simone Silva de Oliveira - Procurador: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC) - D. Pública: Maria Leticia de Brito Fontenele (OAB: 14834/PI)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0000068-39.2025.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Adamarcia Machado Nascimento -
05/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/12/2025, 06:07Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/12/2025, 06:07Ato ordinatório
01/12/2025, 05:44Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2025, 15:48Juntada de Certidão
14/11/2025, 07:24Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2025, 14:03Expedição de Certidão.
12/09/2025, 03:40Expedição de Certidão.
03/09/2025, 06:48Expedição de Certidão.
01/09/2025, 06:39Documentos
Interlocutória
•24/02/2025, 19:29
CARIMBO
•26/05/2025, 09:04