0704061-13.2024.8.01.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Adimaura Souza da Cruz

Partes do Processo

JAIRO MORAIS SOUZA

CPF 978.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE

OAB/AC 4238•Representa: ATIVO

CAROLINA MATIAS VECCHI

OAB/MG 120897•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB/AC 2567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:56

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:28

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:30

Processo Reativado

15/04/2026, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jairo Morais Souza D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704061-13.2024.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jairo Morais Souza D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704061-13.2024.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado Especial Cível - Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jairo Morais Souza - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) - Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS S Próximos Julgados - 0704061-13.2024.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Adimaura Souza da Cruz -

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/12/2025, 09:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/12/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:49

Documentos

Interlocutória

•04/12/2024, 14:30

Interlocutória

•10/12/2024, 10:25

Interlocutória

•12/04/2025, 14:01

Despacho

•15/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:45

CARIMBO

•31/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:16

Despacho

•14/08/2025, 14:30

Interlocutória

•31/10/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:13