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0603847-24.2012.8.01.0070

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2012
Valor da Causa
R$ 1.456,17
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
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Partes do Processo
ANTONIO RARISSON AMAUACAS DE SOUZA
CPF 836.***.***-00
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS VIEIRA CARVALHO
OAB/AC 3456•Representa: ATIVO
ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO
OAB/AC 3131•Representa: ATIVO
TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA
OAB/AC 3787•Representa: PASSIVO
MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA
OAB/AC 3866•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0603847-24.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Admissão / Permanência / Despedida - RECLAMANTE: B1ANTONIO RARISSON AMAUACAS DE SOUZAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, confo

02/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:53

Expedida/Certificada

27/02/2026, 11:06

Classe retificada de 436 para 14695

27/02/2026, 08:25

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:00

Processo Reativado

26/02/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Matheus Pavão de Oliveira Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira Apelado: Antonio Rarisson Amauacas de Souza Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603847-24.2012.8.01.0070 Fo Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603847-24.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Matheus Pavão de Oliveira Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira Apelado: Antonio Rarisson Amauacas de Souza Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603847-24.2012.8.01.0070 Fo Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603847-24.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Matheus Pavão de Oliveira Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira Apelado: Antonio Rarisson Amauacas de Souza Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603847-24.2012.8.01.0070 Fo Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603847-24.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: Antonio Rarisson Amauacas de Souza - Procurador: Matheus Pavão de Oliveira - Procurador: Tiago Cordeiro Nogueira - Advogado: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS Próximos Julgados - 0603847-24.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -

05/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

13/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

10/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

08/10/2012, 12:00
Documentos
Interlocutória
•09/07/2012, 17:51
Ato Ordinatório
•27/09/2012, 09:58
Interlocutória
•05/10/2012, 11:19
Ato Ordinatório
•27/02/2026, 08:00