0601107-93.2012.8.01.0070

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2012

Valor da Causa

R$ 24.854,88

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

GELITON SILVA DA GAMA

CPF 839.***.***-78

Autor

ESTADO DO ACRE - POLICIA MILITAR DO ACRE

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: ATIVO

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA

OAB/AC 3565•Representa: ATIVO

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO

OAB/AC 1935•Representa: PASSIVO

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento CO Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC) - Processo 0601107-93.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1Geliton Silva Da GamaB0 -

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:06

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:50

Processo Reativado

19/03/2026, 16:44

Juntada de Outros Documentos

19/03/2026, 16:42

Juntada de Outros Documentos

19/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:42

Classe retificada de 436 para 14695

03/03/2026, 10:02

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Harlen Moreira de Sousa Procuradora: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) Apelado: Geliton Silva da Gama Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) Advogado: Joanna Natália F. Barbosa (OAB: 3565/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0601107-93.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Harlen Moreira de Sousa Procuradora: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) Apelado: Geliton Silva da Gama Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) Advogado: Joanna Natália F. Barbosa (OAB: 3565/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0601107-93.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Harlen Moreira de Sousa Procuradora: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) Apelado: Geliton Silva da Gama Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) Advogado: Joanna Natália F. Barbosa (OAB: 3565/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0601107-93.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Harlen Moreira de Sousa Procuradora: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC) Apelado: Geliton Silva da Gama Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) Advogado: Joanna Natália F. Barbosa (OAB: 3565/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0 Acórdão - Recurso Inominado Cível 0601107-93.2012.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/03/2012, 11:02

CARIMBO

•14/05/2012, 09:43

Ato Ordinatório

•31/05/2012, 12:27

Interlocutória

•04/06/2012, 16:25

Interlocutória

•19/03/2026, 16:42

Interlocutória

•19/03/2026, 16:42

Interlocutória

•19/03/2026, 16:42

Interlocutória

•19/03/2026, 16:42

Interlocutória

•19/03/2026, 16:42

Interlocutória

•19/03/2026, 16:42

Interlocutória

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Interlocutória

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•19/03/2026, 16:42