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0603633-57.2017.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2017
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
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Partes do Processo
PEDRO PATRICIO DE OLIVEIRA NETO
CPF 005.***.***-00
Autor
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Reu
Advogados / Representantes
MATHAUS SILVA NOVAIS
OAB/AC 4316•Representa: ATIVO
PAULO JORGE SILVA SANTOS
OAB/AC 4495•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO JORGE SILVA SANTOS (OAB 4495/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0603633-57.2017.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Saúde - RECLAMANTE: B1Pedro Patrício de Oliveira NetoB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O r

02/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:56

Expedida/Certificada

27/02/2026, 11:06

Classe retificada de 436 para 14695

27/02/2026, 08:24

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:02

Processo Reativado

26/02/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Paulo Jorge Santos (OAB: 4495/AC) Apelado: Pedro Patrício de Oliveira Neto Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603633-57.2017.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juí Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603633-57.2017.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Paulo Jorge Santos (OAB: 4495/AC) Apelado: Pedro Patrício de Oliveira Neto Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0603633-57.2017.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Juí Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603633-57.2017.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Paulo Jorge Santos (OAB: 4495/AC) Apelado: Pedro Patrício de Oliveira Neto Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n.º 0603633-57.2017.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcel Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603633-57.2017.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Paulo Jorge Santos (OAB: 4495/AC) Apelado: Pedro Patrício de Oliveira Neto Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado n.º 0603633-57.2017.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcel Acórdão - Recurso Inominado Cível 0603633-57.2017.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: Pedro Patrício de Oliveira Neto - Procurador: Paulo Jorge Santos (OAB: 4495/AC) - Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0603633-57.2017.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Adimaura Souza da Cruz -

05/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

17/12/2018, 09:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/12/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 09:49
Documentos
Despacho
•18/07/2017, 11:35
Despacho
•17/10/2017, 17:52
Interlocutória
•26/10/2017, 11:49
Interlocutória
•02/02/2018, 10:42
Interlocutória
•03/04/2018, 11:25
Ato Ordinatório
•04/05/2018, 17:36
Ato Ordinatório
•09/07/2018, 17:55
CARIMBO
•14/11/2018, 12:19
Ato Ordinatório
•28/11/2018, 17:10
Ato Ordinatório
•27/02/2026, 08:02