0700428-70.2019.8.01.0001

Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA HENRIQUE ALVARES

CPF 308.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

CNPJ 04.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

KARINA LEITE BEZERRA

OAB/AC 5589•Representa: ATIVO

RENATA LEÃO TORRES

OAB/AC 3999•Representa: ATIVO

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB/AC 5000•Representa: ATIVO

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AC 4201•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 02:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Raimunda Henrique AlvaresB0 - REQUERIDO: B1Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACREB0 - Diante da ausência de comprovação do pagamento da 5ª parcela pela parte devedora, Intimação - ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: KARINA LEITE BEZERRA (OAB 5589/AC) - Processo 0700428-70.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - intime-se o Departamento

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Raimunda Henrique AlvaresB0 - REQUERIDO: B1Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACREB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: KARINA LEITE BEZERRA (OAB 5589/AC) - Processo 0700428-70.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento -

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:28

Mero expediente

08/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

11/02/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Raimunda Henrique AlvaresB0 - REQUERIDO: B1Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACREB0 - Considerando as certidões de p. 425 e p. 426, as quais informam que a parte requerente não comprovou o pag Intimação - ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: KARINA LEITE BEZERRA (OAB 5589/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 0700428-70.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento -

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:35

Mero expediente

30/11/2025, 09:16

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 09:22

Despacho

•19/02/2019, 08:12

Despacho

•26/02/2019, 07:47

Despacho

•14/03/2019, 08:12

Despacho

•29/07/2019, 07:41

Despacho

•30/09/2019, 11:26

Interlocutória

•17/01/2020, 10:21

Despacho

•30/03/2020, 14:41

CARIMBO

•19/05/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 13:27

Despacho

•09/06/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 13:02

Interlocutória

•04/03/2021, 14:31

Despacho

•29/03/2023, 08:35

Despacho

•03/08/2023, 08:57