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0701431-45.2024.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 19.758,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
GERLIANE SILVA DO NASCIMENTO
CPF 059.***.***-36
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0423-07
GERARDO BRASIL DO NASCIMENTO
CPF 817.***.***-72
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
23/04/2026, 08:45Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/03/2026, 14:03Expedição de Certidão.
17/03/2026, 10:18Ato ordinatório
17/03/2026, 10:06Publicado ato_publicado em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gerliane Silva do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - REPTE: B1Gerardo Brasil do NascimentoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701431-45.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Diana da Silva Ferreira o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do ben
17/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
16/03/2026, 10:38Expedição de Certidão.
13/03/2026, 11:00Julgado procedente o pedido
12/03/2026, 15:29Expedição de Ofício.
20/01/2026, 08:10Conclusos para decisão
19/01/2026, 13:37Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 09:50Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2026, 09:50Expedição de Certidão.
28/12/2025, 01:23Juntada de Petição de Contestação
12/12/2025, 12:50Documentos
Interlocutória
•11/11/2024, 17:34
Ato Ordinatório
•26/06/2025, 10:31
Ato Ordinatório
•05/12/2025, 11:28
CARIMBO
•12/03/2026, 15:29
Ato Ordinatório
•17/03/2026, 10:06