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5007574-11.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 25.460,89
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
REGIANE SOUSA DE OLIVEIRA
CPF 682.***.***-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA
OAB/GO 51657•Representa: ATIVO
FABIO OLIVEIRA DUTRA
OAB/MG 198815•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004677920268010000/TJAC
07/05/2026, 13:26Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004677920268010000/TJAC
07/05/2026, 13:26Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004677920268010000/TJAC
06/05/2026, 15:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/05/2026, 01:01Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP292207 - FABIO OLIVEIRA DUTRA)
05/05/2026, 15:13Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
04/05/2026, 23:00Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026
15/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Autor: Regiane Sousa de OliveiraRéu:Banco Pan S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO/DECISÃO</strong></p></section> <sect /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007574-11.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
15/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026
14/04/2026, 10:15Não conhecidos os embargos de declaração
14/04/2026, 10:10Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2026, 08:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/04/2026, 14:15Conclusos para decisão
09/04/2026, 14:15Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 11
06/04/2026, 02:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2025, 09:46
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2026, 08:16
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 10:10