5007611-38.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA HOLANDA AGUIAR CHAVES

CPF 051.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

MIRTHAILA DA SILVA LIMA

OAB/AC 4426•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/05/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

15/04/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

15/04/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/04/2026, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

14/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

14/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Holanda Aguiar ChavesAdvogado(a):Mirthaila da Silva Lima (OAB: Ac004426)Réu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB AC004215)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) <b>Autos: 5007611-38.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 500761

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

13/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 39

10/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Holanda Aguiar ChavesRéu:Banco Pan S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007611-38.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 11:01

SENTENÇA

•24/02/2026, 12:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2026, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 11:00