5007636-51.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.894,58

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

GRACIELA DE OLIVEIRA COSTA

CPF 800.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/AC 5957•Representa: ATIVO

JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS

OAB/PE 52187•Representa: ATIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

12/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Graciela de Oliveira CostaRéu:Municipio de Rio Branco</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: GRACIELA DE OLIVEIRA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS (OAB PE052187)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB AC005957)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Pelo exposto, in <b>Autos: 5007636-51.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 13:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/02/2026, 10:12

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 4

11/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 4

10/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Graciela de Oliveira CostaRéu:Municipio de Rio Branco</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align= /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007636-51.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007636-51.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 04/12/2025.

09/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 13:21

SENTENÇA

•10/02/2026, 13:01