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5007656-42.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 836.257,65
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
RAQUEL PEREIRA DE ARAUJO
CPF 412.***.***-20
ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
KARISTON DE LIMA PEDRO
OAB/AC 5949•Representa: ATIVO
PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/04/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/04/2026, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/03/2026, 01:01Juntada de Petição
26/03/2026, 08:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14 - Ciência Tácita
13/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
05/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 12
04/03/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Raquel Pereira de AraujoRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECISÃO</ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007656-42.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
04/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2026, 09:38Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2026, 09:38Concedida a gratuidade da justiça
03/03/2026, 09:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/01/2026, 19:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:34Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/12/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/12/2025, 02:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2025, 12:06
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 09:38