0604832-51.2016.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 12.531,47

Orgao julgador

Vara Unica de Bujari

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Lilian Deise Braga Paiva 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Lilian Deise Braga Paiva 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Lilian Deise Braga Paiva

Partes do Processo

MARIA ELIETE ALVES DA CRUZ

CPF 612.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:30

Juntada de Certidão

23/04/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DANIEL GURGEL LINARD (OAB 4491/AC) - Processo 0604832-51.2016.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Maria Eliete Alves da CruzB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Autos n.º 0604832-51.2016.8.01.0070 Classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Reclamante Maria Eliete Alves da Cruz Reclamado Estado do Acre Despacho Intimem-se as partes

02/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:57

Expedida/Certificada

30/03/2026, 09:51

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:03

Mero expediente

26/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:52

Classe retificada de 436 para 14695

24/03/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604832-51.2016.8.01.0070, da Bujari / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Recorrida: Maria Eliete Alves da Cruz Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604832-51.2016.8.01.0070, da Bujari / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Recorrida: Maria Eliete Alves da Cruz Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procuradora: Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) Procurador: Daniel Gurgel Linard (OAB: 4491/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604832-51.2016.8.01.0070, da Bujari / Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo. Recorrida: Maria Eliete Alves da Cruz Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

13/01/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•15/08/2016, 11:09

Despacho

•22/08/2016, 17:13

CARIMBO

•30/09/2016, 18:48

Despacho

•24/10/2016, 18:28

Despacho

•26/03/2026, 11:03