0607652-48.2013.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2013

Valor da Causa

R$ 24.571,51

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

GERLEUDO SILVA DOS SANTOS

CPF 681.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0607652-48.2013.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1GERLEUDO SILVA DOS SANTOSB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme

02/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:55

Expedida/Certificada

27/02/2026, 11:39

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:59

Processo Reativado

26/02/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Luciano Fleming Leitão (OAB: 4229/AC) Apelado: GERLEUDO SILVA DOS SANTOS Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0607652-48.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0607652-48.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Luciano Fleming Leitão (OAB: 4229/AC) Apelado: GERLEUDO SILVA DOS SANTOS Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Advogado: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0607652-48.2013.8.01.0070 Foro de Origem: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0607652-48.2013.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: GERLEUDO SILVA DOS SANTOSPAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0607652-48.2013.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Gilberto Matos de Araújo -

09/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/08/2025, 11:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/08/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:25

Processo Desarquivado

05/08/2025, 11:02

Documentos

Despacho

•15/01/2014, 16:29

Ato Ordinatório

•25/03/2014, 13:03

CARIMBO

•26/06/2014, 17:44

Ato Ordinatório

•10/07/2014, 14:22

Interlocutória

•31/07/2014, 08:36

Despacho

•15/03/2022, 13:22

Interlocutória

•04/08/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 07:59