5000040-89.2025.8.01.0009

Consignação em PagamentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard

Partes do Processo

VIRGULINO BRAZ DA SILVA

CPF 197.***.***-34

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGILIO

OAB/RN 10778•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 5695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

28/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 40

27/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Virgulino Braz da SilvaRéu:Banco Bmg S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB AC005695)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: [1] DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, determinando a sua <b>Autos: 5000040-89.2025.8.01.0009 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:19

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/04/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

20/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

19/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Virgulino Braz da SilvaRéu:Banco Bmg S.a</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</strong></p></section> <section> <p>Trata-se de A /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard</p> </section> <section><b>Autos: 5000040-89.2025.8.01.0009 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

19/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 14:16

SENTENÇA

•24/04/2026, 12:19