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5007732-66.2025.8.01.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 19.612,66
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ELVINIR DE LIMA AZEVEDO
CPF 216.***.***-53
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BRANCO - RBPREV
CNPJ 17.***.***.0001-94
Advogados / Representantes
AILA FREITAS PIRES
OAB/AC 5611•Representa: ATIVO
WILLIAM FERNANDES RODRIGUES
OAB/AC 5000•Representa: ATIVO
JOAO PAULO DA SILVA MATOS VILELA
OAB/AC 4465•Representa: PASSIVO
MARIA CONSTANCIA OLIVEIRA DA CONCEICAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
13/04/2026, 05:20Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/04/2026, 13:20Juntada de Petição
31/03/2026, 16:58Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 15
26/03/2026, 02:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 15
25/03/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
25/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 15
24/03/2026, 15:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 15:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2026, 12:28Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/02/2026, 19:04Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2026, 08:26Juntada de Petição
30/01/2026, 15:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2026, 15:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:39Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/12/2025, 02:31Documentos
Apresentação de documentos
•05/12/2025, 11:15
Apresentação de documentos
•05/12/2025, 11:15
Apresentação de documentos
•05/12/2025, 11:15
Apresentação de documentos
•05/12/2025, 11:15
Apresentação de documentos
•05/12/2025, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2025, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2026, 15:25