5007737-88.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 53.138,95

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ELVINIR DE LIMA AZEVEDO

CPF 216.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BRANCO - RBPREV

CNPJ 17.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611•Representa: ATIVO

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB/AC 5000•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DA SILVA MATOS VILELA

OAB/AC 4465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 32

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elvinir de Lima AzevedoRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ELVINIR DE LIMA AZEVEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB AC005000)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AILA FREITAS PIRES (OAB AC005611)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante o exposto, julgo improc <b>Autos: 5007737-88.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 13:28

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

30/04/2026, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 28/04/2026 15:32:13)

30/04/2026, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Publicado no DJEN - 30/04/2026 02:32:46)

30/04/2026, 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Julgado procedente o pedido - 28/04/2026 15:32:12)

30/04/2026, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elvinir de Lima AzevedoRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ELVINIR DE LIMA AZEVEDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB AC005000)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AILA FREITAS PIRES (OAB AC005611)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>3. Pelo exposto, julgo procede <b>Autos: 5007737-88.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/04/2026, 11:32

Documentos

Sentença - Outro processo

•05/12/2025, 11:40

Acórdão - Outro processo

•05/12/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 12:09

SENTENÇA

•28/04/2026, 15:32

SENTENÇA

•30/04/2026, 13:28