5007741-28.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.435,55

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE FREIRE DA SILVA

CPF 011.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE RIO BRANCO - RBPREV

CNPJ 17.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DA SILVA MATOS VILELA

OAB/AC 4465•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 21

05/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 21

04/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Freire da SilvaRéu:Instituto de Previdência de Rio Branco - Rbprev</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE FREIRE DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AILA FREITAS PIRES (OAB AC005611)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Diante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I do C <b>Autos: 5007741-28.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 20:22

Julgado improcedente o pedido

30/04/2026, 20:22

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/04/2026, 12:14

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

24/03/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5007741-28.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/03/2026, 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Documentos

Sentença - Outro processo

•05/12/2025, 11:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/12/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 11:20

SENTENÇA

•30/04/2026, 20:22