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5000133-40.2025.8.01.0013
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2025
Valor da Causa
R$ 23.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó
Partes do Processo
ANTONIO GOMES DE ARAUJO
CPF 819.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCIO ROBERTO DE SOUZA
OAB/AC 4586•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2026, 08:20Transitado em Julgado
26/03/2026, 08:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
11/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
10/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Antonio Gomes de AraujoExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></br><b><table border="0"><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ANTONIO GOMES DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB AC004586)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inci <b>Autos: 5000133-40.2025.8.01.0013 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/02/2026, 00:00Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/02/2026, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2026, 17:41Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/02/2026, 10:47Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000133-40.2025.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 08/12/2025.
10/12/2025, 00:00Juntada de Dossiê Previdenciário
09/12/2025, 11:30Conclusos para decisão
08/12/2025, 13:15Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2025, 11:35Distribuído por sorteio
08/12/2025, 11:35Documentos
SENTENÇA
•09/02/2026, 17:41