0030803-76.2011.8.01.0001

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 13.700,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

HELIO HERMES DE MESQUITA

CPF 045.***.***-00

Autor

MARIA TEREZINHA LOPES DE MESQUITA

CPF 564.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

ULDERICO QUEIROZ JUNIOR

CPF 046.***.***-17

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR

OAB/AC 4000•Representa: ATIVO

RENNAN VIANNA SANTOS

OAB/AC 3675•Representa: ATIVO

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366•Representa: PASSIVO

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros Documentos

25/04/2026, 13:07

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 11:53

Juntada de Outros Documentos

13/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:27

Juntada de Outros Documentos

22/12/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: RENNAN VIANNA SANTOS (OAB 3675/AC), ADV: RENNAN VIANNA SANTOS (OAB 3675/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC) - Processo 0030803-76.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CREDOR: B1Helio Hermes de MesquitaB0 - B1Maria Terezinha Lopes de MesquitaB0 - DEVEDOR: B1Estado

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:13

Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 03:27

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 04:08

Documentos

Interlocutória

•18/01/2012, 14:58

Despacho

•18/01/2012, 14:59

Despacho

•23/08/2012, 09:06

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/09/2012, 11:34

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/09/2012, 11:34

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2012, 17:57

Interlocutória

•15/10/2012, 16:49

Interlocutória

•22/03/2013, 10:31

Interlocutória

•20/05/2013, 09:04

Despacho

•13/08/2014, 08:50

Ato Ordinatório

•09/01/2015, 14:00

Interlocutória

•03/03/2015, 09:00

CARIMBO

•24/08/2015, 09:50

Despacho

•14/03/2016, 08:53

Despacho

•27/07/2016, 11:50