5007895-46.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO MARQUES DE MELO

CPF 359.***.***-72

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/03/2026, 00:05

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9

02/03/2026, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado

02/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 10:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:57

Juntada de Petição

25/02/2026, 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2025, 16:43

Determinada a citação

15/12/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007895-46.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 09/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:42

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 09:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:43

SENTENÇA

•27/02/2026, 10:40