5008024-51.2025.8.01.0001

Reintegracao Manutencao De PosseMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

NAYMARA LEITE BARROS

CPF 804.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITACAO E URBANISMO - SEHURB

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/03/2026, 17:11

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

16/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5008024-51

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 23:24

Juntada de Petição

10/02/2026, 08:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/12/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/12/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

12/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 7

11/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Naymara Leite BarrosRéu:Secretaria de Estado de Habitação E Urbanismo - SehurbRéu:Estado do Acr /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008024-51.2025.8.01.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

11/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 00:00