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1002712-68.2025.8.01.0000
Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
Francisco Djalma da Silva
Partes do Processo
PATRICH LEITE DE CARVALHO
CPF 512.***.***-53
JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO
JOSE FRANCISCO DA CRUZ SILVA
CPF 605.***.***-00
Advogados / Representantes
PATRICH LEITE DE CARVALHO
OAB/AC 3259•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
26/02/2026, 10:04Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:03Mérito
26/02/2026, 08:00Concedido em parte o Habeas Corpus
26/02/2026, 08:00Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
12/02/2026, 12:16Pedido de Vista
12/02/2026, 08:00Para Julgamento
09/02/2026, 11:58Para Julgamento
09/02/2026, 07:53Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
07/01/2026, 06:54Juntada de Petição de Parecer
06/01/2026, 10:00Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/01/2026, 10:00Expedição de Certidão.
23/12/2025, 01:05Expedição de Certidão.
12/12/2025, 08:57Ato ordinatório
12/12/2025, 08:56Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
12/12/2025, 08:52Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•09/12/2025, 15:41