0601537-06.2016.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 27.737,12

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ROSIANE DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF 639.***.***-20

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/AC 4415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 04:14

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ADRIANO FREITAS COELHO (OAB 4415/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0601537-06.2016.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Rosiane de Oliveira AraujoB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:31

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:11

Classe retificada de 436 para 14695

09/12/2025, 10:23

Processo Reativado

04/12/2025, 11:37

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

05/10/2016, 15:58

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 11:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/10/2016, 17:01

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 08:19

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 11:01

CARIMBO

•31/05/2016, 18:23

Ato Ordinatório

•20/07/2016, 11:20

Interlocutória

•24/08/2016, 09:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:12