5008142-27.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.801,34

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CHARLES SOUZA DA SILVA

CPF 045.***.***-74

Autor

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-49

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/AC 4613•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 09:38

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

13/04/2026, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/04/2026, 01:01

Intimado em Secretaria

27/03/2026, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 15:42

Expedição de mandado

25/03/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

24/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Charles Souza da SilvaRéu:Kontik Franstur Viagens E Turismo LtdaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB AC004613)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB AC005319)</td></tr <b>Autos: 5008142-27.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

20/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 14:03

Decisão - Juiz Leigo

20/03/2026, 13:07

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:22

SENTENÇA

•20/03/2026, 14:03