0700825-27.2022.8.01.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Orgao julgador

Roberto Barros

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Partes do Processo

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 00.***.***.0006-60

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/DF 1531•Representa: ATIVO

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

30/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:03

Mérito

30/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 09:57

Para Julgamento

15/04/2026, 14:56

Pedido de inclusão

15/04/2026, 09:37

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

07/04/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:07

Transferência de Processo - Saída

30/03/2026, 14:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•19/06/2023, 08:44

TipoProcessoDocumento#536

•23/08/2023, 17:04

Interlocutória

•28/03/2024, 10:27

Interlocutória

•07/11/2024, 12:53

Interlocutória

•07/11/2024, 12:55

Interlocutória

•01/12/2025, 08:21

TipoProcessoDocumento#22

•15/04/2026, 09:37

TipoProcessoDocumento#536

•30/04/2026, 17:03