0603152-70.2012.8.01.0070

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.686,40

Orgao julgador

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira (Fora de uso)

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

LUCAS LEE SOUZA DA SILVA

CPF 878.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

MAYKO FIGALE MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: PASSIVO

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:31

Transitado em Julgado em "data"

10/12/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:10

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 25/10/2025.

25/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/10/2025, 11:07

Mérito

23/10/2025, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:21

Para Julgamento

13/10/2025, 09:40

Pedido de inclusão

10/10/2025, 07:53

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

06/10/2025, 11:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•27/11/2023, 18:09

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/11/2023, 17:43

Interlocutória

•19/01/2024, 16:24

TipoProcessoDocumento#536

•24/10/2025, 11:07