0602553-34.2012.8.01.0070

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.056,43

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

EDNILSON GOMES DA SILVA

CPF 527.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: ATIVO

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA

OAB/AC 3565•Representa: ATIVO

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC) - Processo 0602553-34.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1Ednilson Gomes da SilvaB0 - RECLAMADO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sente

12/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:01

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:40

Classe retificada de 436 para 14695

11/12/2025, 10:49

Processo Reativado

10/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

24/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

13/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

10/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

02/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

01/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

31/07/2012, 12:00

Documentos

Interlocutória

•15/05/2012, 16:24

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 09:26

Interlocutória

•02/08/2012, 12:20

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:40