5008216-81.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 61,58

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

NATACHA BARROSO RODRIGUES

CPF 031.***.***-78

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE

OAB/AC 633•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

28/04/2026, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 10:47

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:17

Juntada de Petição

03/03/2026, 10:10

Juntada de Petição

02/02/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

31/01/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 10:17

SENTENÇA

•31/03/2026, 10:47