5008230-65.2025.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 748,04

Orgao julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANA LUCIA LOPES DA SILVA

CPF 495.***.***-91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 42.***.***.0001-70

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SOARES DA SILVA

OAB/SP 391537•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/AC 3905•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

17/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 20

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ana Lucia Lopes da SilvaRéu:Caixa Economica FederalRéu:Banco Daycoval S.a.Réu:Equatorial Previdencia ComplementarRéu:Ativos S.a. Securitizadora de Creditos Financeiros</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DAYCOVAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB AC003905)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, <b>Autos: 5008230-65.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

16/04/2026, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:24

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/04/2026, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

06/04/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2026, 13:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP391537

06/03/2026, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

26/02/2026, 02:30

Documentos

OUTROS

•11/12/2025, 09:56

OUTROS

•11/12/2025, 09:56

OUTROS

•11/12/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 11:21

SENTENÇA

•15/04/2026, 12:12