5000113-79.2025.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC

Partes do Processo

FRANCISCA MARTINS MARQUES

CPF 617.***.***-34

Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA

CPF 359.***.***-04

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA

OAB/RO 14850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:11

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

11/02/2026, 10:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 08:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão - 11/12/2025 11:24:54)

19/12/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000113-79.2025.8.01.0003 distribuido para Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC na data de 11/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 10:19

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 08:48

SENTENÇA

•11/02/2026, 10:37