5008362-25.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.813,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO ANDERSON GOMES DE SOUZA

CPF 014.***.***-81

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/AC 5694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

17/04/2026, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/04/2026, 01:02

Intimado em Secretaria

30/03/2026, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 15:13

Expedição de mandado

30/03/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

04/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Anderson Gomes de SouzaRéu:Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda E Outro</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB AC005694)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: EBAZAR.COM.BR. LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB AC00 <b>Autos: 5008362-25.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2026, 09:30

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 26

03/03/2026, 09:30

Decisão - Juiz Leigo

03/03/2026, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 17:00

SENTENÇA

•03/03/2026, 09:30