5008353-63.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.300,52

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARCOS LIMA DE HOLANDA

CPF 483.***.***-34

Autor

MARLUCIA AGUIAR CRAVEIRO

CPF 591.***.***-20

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

08/05/2026, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/04/2026, 01:02

Intimado em Secretaria

20/04/2026, 09:57

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 09:57

Intimado em Secretaria

20/04/2026, 09:56

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 09:55

Expedição de mandado

20/04/2026, 07:33

Expedição de mandado

20/04/2026, 07:29

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

09/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 25

08/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcos Lima de Holanda E Outro Réu: Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB AC004158)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5008353-63.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2025, 15:40

SENTENÇA

•07/04/2026, 14:53