5008350-11.2025.8.01.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA MAIA

CPF 063.***.***-52

Autor

QUELIANE FERREIRA DA SILVA

CPF 944.***.***-97

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR CHEFE TESTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/AC 2884•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 05:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 05:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 18:59

Decisão interlocutória

09/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

09/02/2026, 09:26

Juntada de Petição

06/02/2026, 19:25

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 11:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 05:00