5008455-85.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.902,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

BRUNO CARAVINA MARINHO

CPF 027.***.***-48

Autor

MICHAEL MARINHO PEREIRA

CPF 514.***.***-68

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

MARIA SUSANA CARAVINA MARINHO

OAB/AC 6414•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/05/2026, 08:23

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2026

01/05/2026, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

01/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32

15/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Michael Marinho Pereira E Outro Réu: Gol Linhas Aereas S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: BRUNO CARAVINA MARINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA SUSANA CARAVINA MARINHO (OAB AC006414)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MICHAEL MARINHO PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA SUSANA CARAVINA MARINHO (OAB AC006414)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S. <b>Autos: 5008455-85.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 12:24

Julgado procedente em parte o pedido

13/04/2026, 12:24

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 28

13/04/2026, 12:24

Decisão - Juiz Leigo

13/04/2026, 12:22

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 19:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 13/03/2026 08:00. Refer. Evento 14

13/03/2026, 10:40

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

30/01/2026, 01:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 07:24

SENTENÇA

•13/04/2026, 12:24