1002677-11.2025.8.01.0000

Agravo de InstrumentoFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Orgao julgador

Roberto Barros

Partes do Processo

DBS MADEIRAS LTDA.

CNPJ 27.***.***.0001-16

Autor

NELINHO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 104.***.***-88

Reu

COSMA DA CONCEICAO BEZERRA

CPF 814.***.***-53

Reu

DAMIANA DA CONCEICAO BEZERRA

CPF 852.***.***-25

Reu

RAIMUNDO NONATO LIMA DE OLIVEIRA

CPF 787.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ÍTALO GUILHERME ROJAS XIMENES

OAB/AC 5257•Representa: ATIVO

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:26

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: DBS Madeiras Ltda. - Agravado: Nelinho Pereira de Oliveira - Agravado: Ana Paula Oliveira da Silva dos Santos - Agravada: Antonia Valéria Nascimento dos Santos - Agravado: Antonio Pereira dos Santos - Agravada: Cosma da Conceição Bezerra - Agravado: Damiana da Conceição Bezerra - Agravado: Raimundo Nonato Lima de Oliveira - Agravado: Sebastiana Nogueira da Silva - Agravado: Vinicius Deivid Nascimento dos Sant Nº 1002677-11.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: DBS Madeiras Ltda. - Agravado: Nelinho Pereira de Oliveira - Agravado: Ana Paula Oliveira da Silva dos Santos - Agravada: Antonia Valéria Nascimento dos Santos - Agravado: Antonio Pereira dos Santos - Agravada: Cosma da Conceição Bezerra - Agravado: Damiana da Conceição Bezerra - Agravado: Raimundo Nonato Lima de Oliveira - Agravado: Sebastiana Nogueira da Silva - Agravado: Vinicius Deivid Nascimento dos Sant Nº 1002677-11.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -

24/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 08:01

Documentos

Interlocutória

•01/12/2025, 21:59

Interlocutória

•15/12/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#22

•23/04/2026, 08:01