5000183-63.2025.8.01.0014

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

RODRIGO DAMASCENO CATAO

CPF 746.***.***-00

Reu

MARIA IONARA GOMES MACHADO

CPF 641.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE TARAUACA

CNPJ 34.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILBERTO DOS SANTOS CRUZ

OAB/AC 4511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/05/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/04/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/04/2026, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001225020258010000/TJAC

07/04/2026, 08:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001225020258010000/TJAC

07/04/2026, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2026, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001225020258010000/TJAC

06/03/2026, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

26/02/2026, 10:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

26/02/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/02/2026, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

10/02/2026, 16:32

Expedição de mandado - Prioridade - TARCEMAN

10/02/2026, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 18:03