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5008614-28.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.399,97
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA CLEMILDE DE ARAUJO
CPF 339.***.***-00
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
AMERICAN AIRLINES INC
CNPJ 36.***.***.0022-13
Advogados / Representantes
DIULY DELLA SANTA
OAB/PR 95623•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
11/03/2026, 12:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2026, 01:02Juntada de Petição
30/12/2025, 12:01Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)
30/12/2025, 07:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/12/2025, 23:59Juntada de Petição
22/12/2025, 11:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/12/2025, 01:01Juntada de Petição
19/12/2025, 14:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/12/2025, 01:01Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/12/2025, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2025, 09:36Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/12/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Clemilde de AraujoRéu:Gol Linhas Aereas S.a.Réu:American Airlines Inc</b></section> <section> <p align="center"> </p /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008614-28.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008614-28.2025.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 15/12/2025.
17/12/2025, 00:00Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
16/12/2025, 10:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2025, 10:01
DECISÃO STJ/STF
•11/03/2026, 12:14