5008618-65.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.355,71

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RESBERTON JHON XAVIER DE AGUIAR

CPF 009.***.***-60

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO

OAB/MG 217811•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2026, 09:39

Juntada de Petição

22/04/2026, 07:09

Baixa Definitiva

20/04/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

10/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

24/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40

23/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Resberton Jhon Xavier de AguiarAdvogado(a):Bhrenda Oliveira Velloso Gagno (OAB: Mg217811)Réu:Tam Linhas Aereas S/A.Advogado(a):Fabio Rivelli (OAB: Ac004158)</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RESBERTON JHON XAVIER DE AGUIAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO (OAB MG217811)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</ <b>Autos: 5008618-65.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:31

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 12:31

Decisão - Juiz Leigo

20/03/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 12:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 03 - 03/02/2026 09:00. Refer. Evento 9

03/02/2026, 09:59

Juntada de Petição

02/02/2026, 19:45

Juntada de Petição

02/02/2026, 16:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:50

SENTENÇA

•20/03/2026, 12:31