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5000188-85.2025.8.01.0014
Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá
Partes do Processo
FABRICIO DOMINGO SALES KAXINAWA
CPF 013.***.***-83
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CLARYCE MACHADO BEZERRA DE ARAÚJO
OAB/RN 21488•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/05/2026, 01:01Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 7
14/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 7
13/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fabricio Domingo Sales KaxinawaRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FABRICIO DOMINGO SALES KAXINAWA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLARYCE MACHADO BEZERRA DE ARAÚJO (OAB RN021488)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO <b>Autos: 5000188-85.2025.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI (au
13/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 23:37Ausência das condições da ação
19/01/2026, 14:06Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/01/2026, 09:19Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000188-85.2025.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 15/12/2025.
17/12/2025, 00:00Juntada de Dossiê Previdenciário
15/12/2025, 19:40Conclusos para decisão
15/12/2025, 19:12Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2025, 19:12Distribuído por sorteio
15/12/2025, 19:12Documentos
SENTENÇA
•19/01/2026, 14:06