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5000147-54.2025.8.01.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 11.948,40
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia - JEC
Partes do Processo
ALMERINDA SOARES DA SILVA
CPF 435.***.***-53
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ MAZZALI
OAB/AC 4297•Representa: ATIVO
FABIO FRASATO CAIRES
OAB/AC 5697•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 47
07/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 47
06/05/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Almerinda Soares da SilvaRéu:Banco Bmg S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO FRASATO CAIRES (OAB AC005697)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Verifico que a peça apresentada no evento 34, que deveria tratar-se de recurso inominado, é na realidade uma contestação que já fora apresentada no evento 20. /DECISÃO - <b>Autos: 5000147-54.2025.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 10:10Decisão interlocutória
04/05/2026, 21:05Conclusos para decisão
30/04/2026, 09:43Juntada de certidão
30/04/2026, 09:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/04/2026, 01:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 38
29/04/2026, 19:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/04/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 38
20/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 38
17/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Almerinda Soares da SilvaRéu:Banco Bmg S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ALMERINDA SOARES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ MAZZALI (OAB AC004297)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Intime-se a parte recorrida para apresentação das contrarrazões (artigo 42, §2º, da Lei Especial) no prazo legal. Após o decurso /DECISÃO - <b>Autos: 5000147-54.2025.8.01.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 13:53Recebido o recurso sem efeito suspensivo
16/04/2026, 12:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2026, 10:37
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2026, 07:54
SENTENÇA
•08/04/2026, 10:32
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2026, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2026, 12:03
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2026, 21:05