5008681-90.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MAYLON TAUMATURGO OLIVEIRA

CPF 936.***.***-72

Autor

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ 48.***.***.0001-68

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 31

26/03/2026, 01:01

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado

24/03/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

21/03/2026, 01:01

Intimado em Secretaria

18/03/2026, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedição de mandado

12/03/2026, 10:59

Juntada de Petição

11/03/2026, 21:41

Intimado em Secretaria

11/03/2026, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:15

Expedição de mandado

11/03/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

05/03/2026, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 13:34

SENTENÇA

•04/03/2026, 09:30