5008809-13.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.695,46

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAUJO

CPF 027.***.***-13

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JULAINY DE MELO ALVES

OAB/AC 5060•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

28/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

24/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

23/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Eduardo Venicios Santos de AraujoRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><st /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008809-13.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

22/04/2026, 14:37

Decisão - Juiz Leigo

22/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

10/04/2026, 19:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 10/03/2026 10:00. Refer. Evento 10

10/03/2026, 15:26

Juntada de Petição

10/03/2026, 09:30

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/01/2026, 01:04

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

26/01/2026, 02:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

21/01/2026, 02:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:37