5008819-57.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO VICTOR REBOUCAS RODRIGUES

CPF 002.***.***-66

Autor

CAMILA SOUZA E SOUZA

CPF 023.***.***-75

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/AC 7013•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Determinada por RE com Repercussão Geral

06/05/2026, 12:05

Juntada de Petição

13/03/2026, 05:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

22/01/2026, 01:01

Juntada de Petição

08/01/2026, 09:13

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (AC005319 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO)

29/12/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 8

19/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 8

18/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joao Victor Reboucas RodriguesAutor:Camila Souza E SouzaRéu:Gol Linhas Aereas S.a.</b></section> <section> <p align="center"> </p /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008819-57.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5008819-57.2025.8.01.0001 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 16/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

17/12/2025, 12:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:43

Anexo

•08/01/2026, 09:13

Anexo

•08/01/2026, 09:13

Anexo

•08/01/2026, 09:13

Anexo

•08/01/2026, 09:13

Anexo

•08/01/2026, 09:13

Anexo

•08/01/2026, 09:13

Anexo

•08/01/2026, 09:13

Anexo

•08/01/2026, 09:13

Anexo

•13/03/2026, 05:16