5008834-26.2025.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.580,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA REGO DA SILVA ARAUJO

CPF 197.***.***-34

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ROSA DA SILVA

OAB/AC 5853•Representa: ATIVO

ALAISSA NASCIMENTO GALVAO

OAB/AC 6519•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

18/03/2026, 02:30

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

17/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisca Rego da Silva AraujoRéu:Tam Linhas Aereas S/A.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCA REGO DA SILVA ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALAISSA NASCIMENTO GALVÃO (OAB AC006519)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATHEUS ROSA DA SILVA (OAB AC005853)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB AC <b>Autos: 5008834-26.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/03/2026, 00:00

Homologada a Transação

16/03/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 08:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/03/2026, 08:12

Juntada de Petição

12/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2026, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

06/03/2026, 02:30

Juntada de Petição

05/03/2026, 20:41

Baixa Definitiva

05/03/2026, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/03/2026, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 10:23

SENTENÇA

•04/03/2026, 11:19

SENTENÇA

•16/03/2026, 08:41