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0000239-81.2025.8.01.0015
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
Vara Unica de Mâncio lima
Partes do Processo
MARIA JOSE DOS ANJOS SILVA
CPF 672.***.***-91
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 08:35Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 08:35Expedição de Certidão.
04/02/2026, 12:39Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:09Expedição de Mandado.
29/01/2026, 13:25Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:10Publicado ato_publicado em 18/12/2025.
18/12/2025, 10:04Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0000239-81.2025.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMANTE: B1Maria José dos Anjos SilvaB0 - RECLAMADO: B1Banco Pan S/AB0 - HOMOLOGO, em parte, a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a) para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, apenas para constar as seguintes determinações quanto ao juros de mora e correção monetária: "Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDEN
18/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
17/12/2025, 09:48Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/12/2025, 09:27Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 09:27Conclusos para julgamento
28/11/2025, 11:33Expedição de Certidão.
14/11/2025, 10:46Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 09:29Juntada de Petição de Contestação
14/11/2025, 05:28Documentos
Ato Ordinatório
•15/10/2025, 12:19
Ata de Audiência (Outras)
•14/11/2025, 09:29
CARIMBO
•16/12/2025, 09:27