5008959-91.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 180.536,92

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

A M G LIMA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-12

Autor

ALESSANDRA MUNIZ GOIS DE LIMA

CPF 025.***.***-60

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE

OAB/AC 6522•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Determinada a citação

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 17:05

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 18

27/04/2026, 17:05

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/04/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

26/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 12, 13

25/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: A M G Lima Importacao & Exportacao LtdaAutor:Alessandra Muniz Gois de LimaRéu:Estado do AcreRéu:Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz</ /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5008959-91.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:35

Despacho

24/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:51

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/02/2026, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:05