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0717313-52.2025.8.01.0001
Peticao CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
Vara de Delitos de Roubo de Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA'
CPF 800.***.***-15
Advogados / Representantes
JAMES ROSAS DA SILVA
OAB/AC 5248•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 10:08Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 09/01/2026_hora, Vara de Delitos de Roubo e Extorsão.
09/01/2026, 10:08Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1José Ferreira de Oliveira'B0 e outro - Intimação - ADV: JAMES ROSAS DA SILVA (OAB 5248/AC) - Processo 0717313-52.2025.8.01.0001 - Petição Criminal - Roubo Majorado - Diante do exposto, determino a restituição da motocicleta Honda/CG150 Titan, placa NAB2348, ao requerente José Ferreira de Oliveira, desde que não haja qualquer outro impedimento a obstar a devolução, a exemplo de débitos administrativos. Esta decisão serve como termo de restituição da motocicleta. Intimem-se. Após a entrega d
19/12/2025, 00:00Juntada de Petição de Petição inicial
18/12/2025, 11:48Expedição de Certidão.
18/12/2025, 07:40Expedida/Certificada
18/12/2025, 07:39Recebidos os autos
16/12/2025, 09:35Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
16/12/2025, 09:35Conclusos para decisão
15/12/2025, 10:44Juntada de Petição de Parecer
15/12/2025, 10:43Expedição de Certidão.
04/12/2025, 07:14Ato ordinatório
04/12/2025, 07:13Distribuído por dependência
03/12/2025, 14:30Documentos
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 07:13
Interlocutória
•16/12/2025, 09:35