6002119-88.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.112,91

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FRANCISCO RAMOS DE LIMA

CPF 852.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:13

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 02/07/2025

11/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE SANTANA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.

22/06/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:18

Juntada de Certidão

16/06/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002119-88.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FRANCISCO RAMOS DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei dos Juizados Especiais. FRA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 10:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/05/2025, 18:35

Documentos

Outros Documentos

•15/03/2025, 09:00

Outros Documentos

•15/03/2025, 09:00

Despacho

•19/03/2025, 15:18

Sentença

•30/05/2025, 18:35